Câmara Municipal de Itarana

Atualizado em: 07/04/2026 19:00:37

Termos de Compromisso/Atas

É o documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas, de acordo com o Sistema de Registro de Preços previsto na Lei de Licitações, ou Lei Nº13.303/16, e regulamentado pelo Decreto Nº7.892/20133.
Fonte: Decreto Nº7.892/2013.

Licença de Dados

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Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano do exercício a ser consultado.

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Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o termo de compromisso/ata.
contrato	texto	Número do Contrato para o termo de compromisso/ata.
processo	texto	Número do processo do termo de compromisso/ata.
assinatura	data	Data em que foi assinado o termo de compromisso/ata.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no termo de compromisso/ata.
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no termo de compromisso/ata.
categoria	texto	Descrição da categoria do termo de compromisso/ata.
objeto	texto	Descrição do objeto do termo de compromisso/ata.
situacao	texto	Estado do termo de compromisso/ata.
valor	numérico	Valor do termo de compromisso/ata.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE ITARANA",
    "contrato": "000001",
    "processo": "000029/2026",
    "assinatura": "2026-02-03T00:00:00",
    "documento_favorecido": "07.933.551/0001-57",
    "nome_favorecido": "I.L. BARRETO REPRESENTACOES LTDA",
    "categoria": "COMPRAS",
    "objeto": "1.1 Contratacao o de empresa especializada na prestacao de servicos de agenciamento e fornecimento de passagens aereas em voos nacionais, com reserva, emissao, marcado, remarcado, cancelamento e reembolso, visando atender a demanda da Camara Municipal de",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 40000.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE ITARANA",
    "contrato": "000001",
    "processo": "000724/2025",
    "assinatura": "2025-12-02T00:00:00",
    "documento_favorecido": "41.156.351/0001-73",
    "nome_favorecido": "B2G VIX COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA",
    "categoria": "COMPRAS",
    "objeto": "Adesao a Ata de Registro de Precos visando a aquisicao de Computador Servidor de Rede, conforme condicoes e exigencias estabelecidas neste instrumento, para atender a demanda Desta Casa de Leis.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 13819.900000000
  }
]

TRANSPARÊNCIA