Câmara Municipal de Itarana

Atualizado em: 07/04/2026 19:00:37

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE ITARANA",
    "contrato": "000007/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000697/2025",
    "assinatura": "2026-02-06T00:00:00",
    "documento_favorecido": "39.781.752/0001-72",
    "nome_favorecido": "E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA",
    "categoria": "SERVICOS",
    "objeto": "Contratacao de empresa para fornecimento de sistemas informatizados de Gestao Publica Integrada, englobando cessao do direito de uso, instalacao, implantacao, treinamento, customizacao, migracao, adequacao, suporte tecnico, atualizacao tecnologica e Assis",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 157011.530000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE ITARANA",
    "contrato": "000009/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000034/2026",
    "assinatura": "2026-03-05T00:00:00",
    "documento_favorecido": "18.065.260/0001-00",
    "nome_favorecido": "WJC COMUNICACAO VISUAL LTDA",
    "categoria": "COMPRAS",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada no fornecimento de itens de homenagem e reconhecimento, conforme especificacoes e quantidades estabelecidas nos anexos deste Termo de Referencia.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 31500.000000000
  }
]

TRANSPARÊNCIA